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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:15
Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa
Objtivo é evitar que pessoas com antecedentes criminais exerçam profissão de motorista
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Guarda compartilhada: solução quando separados têm condição de criar filhos
No julgamento, deixou claro que a guarda unilateral ou exclusiva - para apenas um dos genitores - só cabe em situações "excepcionais", quando os interesses do menor estiverem diretamente ligados ao modelo, o que não foi vislumbrado neste processo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Brasil distribuirá cartilhas de direito do consumidor durante a Copa
Publicação será distribuída para turistas estrangeiros dentro e fora do país; Embratur e Senacon vão acompanhar preços nas cidades-sede
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:00
Projeto quer uniformizar regime disciplinar para membros do MP
Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 14:45
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:45
Seguradora tem de pagar R$ 120 mil por invalidez permanente
Partes firmaram contrato de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais; Em decorrência de acidente, foi reconhecida incapacidade laborativa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:40
Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional
Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao encaminhar assuntos afetos à ação do Executivo no tocante à livre iniciativa
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:00
Perdido em um cipoal de siglas, segurado busca e obtém amparo na justiça
TJ determinou que a seguradora indenizasse moralmente em R$ 35 mil reais o segurado, que teve direito negado pela ré sob argumento de ausência de cobertura contratual
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça determina soltura de delegado acusado de corrupção e o afasta das atividades policiais
Delegado havia sido preso preventivamente porque testemunhas arroladas no processo estavam se sentindo ameaçadas pela função exercida pra ele
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:10
Ex-prefeito de Laranjal do Jari é condenado
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de prisão por desviar cerca de R$ 135 mil reais, os quais deveriam ser destinados a construção de posto de saúde e aquisição de equipamentos
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:10
Candidata segue participando de concurso para bombeiros apesar de supostos problemas de saúde
Diante do risco de dano irreparável, o TJ permitiu que a candidata continue participando do concurso público, até o julgamento definitivo no processo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:20
Conselho de Administração registrará estudantes de cursos sequenciais em Goiás
Apesar de serem reconhecidos pelo MEC e previstos na legislação específica, os cursos sequenciais da área de Administração eram desconsiderados pelos Conselhos
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:10
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
A instituição de ensino técnico deverá indenizar moralmente o aluno em R$ 3 mil reais em razão do atraso para entrar a certidão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:20
TJSP nega indenização por advertência imposta a funcionário
Justiça concluiu que não há provas da ocorrência dos fatos alegados pelo funcionário, por isso ele não deverá ser indenizado moralmente
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:20
MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas
Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:40
Juiz determina reintegração de servidora grávida
Juiz determinou ainda que o prefeito se abstenha de exonerá-la, com a prorrogação do contrato até o quinto mês após o parto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:47
Município terá que indenizar menor por atentado violento ao pudor
A menor sofreu lesão no períneo e foi submetida a sutura. Evento foi realizado pela Prefeitura da cidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.
Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
